SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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MP Nº 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo editou em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dando outras providências.

                                            Acesse http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1986 para mais informações

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MEDIDAS ADOTADAS PELO SINBIESP A FIM DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936


Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus (COVID-19), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 64.879/2020, visando ainda, evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, diversas medidas vêm sendo implementadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas.

Considerando as regras trabalhistas vigentes em especial as medidas provisórias acima mencionadas e a necessidade de flexibilização para permitir a concretização das medidas efetivas para garantia não apenas do bem-estar social e contenção do vírus, mas também do emprego, o SINBIESP coloca-se à disposição das empresas e seus associados para viabilizar um canal de diálogo, de modo a avançar as negociações coletivas com o setor de modo a poder elaborar de comum acordo com o setor patronal, a formalização de acordos e/ou convenções coletivas.

No caso de interesse das empresas em estabelecer esse canal de negociação, o SINBIESP coloca-se a disposição desses interessados através do e-mail presidencia@sinbiesp.gov.br para as eventuais solicitações, bem como para as comunicações obrigatórias decorrentes das medidas provisórias editadas. Nossa equipe de trabalho retornará com a maior brevidade possível para podermos atender aos anseios do nosso segmento.

Diretoria e Assessoria Jurídica

SINBIESP

__________________________________________________________________________________


REMUNERAÇÃO

 

  • Profissionais de nível superior............................................R$ 3.149,00
  • Auxiliares de biblioteca e centros de documentação..........R$ 2.179,00
  • Pisos, são valores mínimos para os recém-formados, os novos integrantes na carreira
    • O reajuste corresponde a 3,28% - Período de vigência: 1º de setembro de 2019 à 31 de agosto de 2020
  • Contribuição Negocial 3% das novas remunerações não ultrapassando o teto de R$ 290,00
  • Para os demais consultar tabela. Clique aqui

O recolhimento da contribuição sindical, negocial ou associativa deve ser feito exclusivamente através de depósito bancário

Em caso de dúvidas, favor, entrar em contato através do e-mail: financeiro@sinbiesp.org.br ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h) 

Depósito Bancário:

Caixa Econômica Federal

Agência 0254

Operação 003

C/C  166-6

CNPJ: 53 253 605/0001-50

Após efetuar o depósito envie o comprovante por e-mail para emitirmos a declaração de quitação


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Valor da anuidade 284,00.

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JUSTIÇA DECRETA

JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUIR

COM O SINDICATO, NÃO TERÁ DIREITO

AOS BENEFICIOS DO ACORDO

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Parcelas do seguro

SEGURO DESEMPREGO 2019

 

Confira quais são as regras para acessar o seguro:

  • O trabalhador deverá exercer a atividade remunerada por 12 meses no mínimo, para solicitar o primeiro seguro;
  • Caso ele esteja solicitando pela segunda vez, deverá trabalhar no mínimo por 9 meses;
  • Se for solicitar pela terceira vez, precisará ter trabalhado por 6 meses.
 
CÁLCULO SEGURO DESEMPREGO 2019

 

Para fazer o cálculo do Seguro Desemprego 2019, é preciso:

  • O trabalhador precisa saber a média dos seus últimos três salários;
  • Para um salário de até R$ 1.450,23, multiplica-se o salário médio por 0,80 (80%);
  • De R$ 1.450,24 a R$ 2.417,29, o que passar de R$ 1.450,23 multiplica-se por 0,50 (50%) e soma-se o valor de R$ 1.160,18;

https://segurodesemprego.inf.br/

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Rua Formosa, 99 - 13º andar - CEP: 01049-000 - São Paulo/SP - Tel.: (11) 2111-1764