A dimensão humana, política e econômica da denominação profissional "BIBLIOTECÁRIO"
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A dimensão humana, política e econômica da denominação profissional "BIBLIOTECÁRIO"
Sáb, 22 de Junho de 2002 00:00

Vera L. Stefanov
Presidente do SinBiesp

INTRODUÇÃO

1. Antes de abordar o tema proposto pelo Congresso - A DIMENSÃO HUMANA, POLÍTICA E ECONÔMICA DA DENOMINAÇÃO PROFISSIONAL "BIBLIOTECÁRIO" - é necessário enfocar primeiramente as NORMAS QUE REGULAMENTAM A PROFISSÃO e que constam da nossa legislação, além de analisar o MERCADO DE TRABALHO do BIBLIOTECÁRIO. É importante, por outro lado, termos em mente as diferenças existentes entre uma PROFISSÃO REGULAMENTADA e outra que não o seja. E também destacar o papel que cabe a cada uma da ENTIDADES QUE REPRESENTAM A CATEGORIA perante a sociedade.

O QUE SIGNIFICA REGULAMENTAR UMA PROFISSÃO

2. Ao regulamentar uma profissão, ao mesmo tempo em que cria uma espécie de reserva de mercado aos componentes de determinada profissão - pois lhes destina com exclusividade determinadas funções, o Estado também transfere a competência de fiscalizar o exercício dessa profissão aos próprios profissionais que a integram. Sendo assim, ao visitarem qualquer local de trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho terão competência tão somente para fiscalizar o exercício das profissões não regulamentadas, pois a fiscalização do exercício das profissões regulamentadas, como é o caso da nossa e de tantas outras que possuem lei própria, cabe a cada um dos CONSELHOS REGIONAIS respectivos, como é o caso do CREA, CRM, OAB e assim por diante. Para prover esses órgãos de recursos financeiros suficientes ao cumprimento de seus fins, toda lei que regulamenta uma profissão prevê que cada profissional integrante daquela categoria deve contribuir com o pagamento de uma ANUIDADE a essas entidades.

A LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO BIBLIOTECÁRIO

3. A legislação profissional do BIBLIOTECÁRIO prevê, em decorrência, que nós mesmos, ou seja, os próprios integrantes da categoria, devem pagar uma anuidade aos CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA bem como eleger os profissionais que irão administrar esses órgãos. Legalmente, a função primordial dessas entidades é registrar os profissionais habilitados ao exercício da profissão e fiscalizar o exercício da profissão nos locais de trabalho (Lei 4084/62, art. 20, alíneas "a" e "c"), de modo a exigir que toda biblioteca ou centro de documentação sejam organizados e dirigidos por BIBLIOTECÁRIOS.

4. Já o papel que a lei reserva ao SINDICATO é o de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria (CF, art. 8º, III), prevendo também o pagamento anual da contribuição sindical para o custeio das suas atividades (CLT, arts. 579 e 585). Da mesma forma como ocorre com os Conselhos, é a própria categoria que escolhe os seus representantes no SINDICATO, ou seja, os DIRIGENTES SINDICAIS (CLT, art. 522).

5. Se cabe a nós mesmos a escolha dos nossos dirigentes, num e noutro caso, nós temos o poder de decisão sobre o destino e os rumos da nossa profissão, seja em relação à fiscalização do seu exercício nos diversos locais de trabalho - papel que cabe aos CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA, seja no que se refere à defesa dos nossos interesses profissionais - papel reservado aos SINDICATOS DE BIBLIOTECÁRIOS.

6. Se assim é, a primeira indagação que devemos fazer é se estamos satisfeitos com a posição e o estágio atual da nossa profissão perante o mercado de trabalho, bem como a avaliação que podemos fazer da atuação de cada um desses órgãos que nos representa perante a sociedade, pois, como vimos, nós temos em nossas mãos o poder de eleger os nossos representantes e de mudar os nossos destinos em relação à profissão que escolhemos. Se considerarmos que as coisas não vão bem no nosso ambiente profissional, cabe a nós mesmos tomar a iniciativa para uma mudança de rumo. E se queremos apresentar alguma proposta inovadora em relação ao nosso campo de atuação profissional, este Congresso parece ser o foro adequado. É com este espírito e propósito que me dirijo a esta distinta platéia.

NORMAS BÁSICAS DA PROFISSÃO

7. Dentre as principais normas constantes da nossa legislação profissional, destacam-se as seguintes:

 * a designação profissional de BIBLIOTECÁRIO e o exercício da profissão de BIBLIOTECÁRIO são privativos dos bacharéis em BIBLIOTECONOMIA (Lei 4084/62, arts. 1º e 2º);
 * para o exercício de sua profissão, o BIBLIOTECÁRIO é obrigado ao registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (Lei 4084/62, art. 26);
 * é de competência exclusiva dos BIBLIOTECÁRIOS a administração de BIBLIOTECAS e CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO (Lei 4084/62, art. 6º, alíneas "c" e "d");
 * compete aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia fiscalizar o exercício da profissão e impor penalidades (Lei 4084/62, art. 20, alínea "c" e art. 22).

8. Como vimos, a nossa lei básica - Lei Federal n.º 4084/62 - garante aos bacharéis em Biblioteconomia, com exclusividade, a designação profissional de BIBLIOTECÁRIO. Não vejo razão, portanto, como querem alguns colegas, para se alterar a nossa nomenclatura profissional. Essa mudança, a meu ver, significaria a perda de nossa identidade profissional. Somos bibliotecários e devemos nos orgulhar disso. E isto nada tem a ver com os cargos, funções ou atribuições que nos cabe desempenhar no mercado de trabalho.

O PAPEL DOS SINDICATOS

09. Cabendo aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, e sendo eu uma DIRIGENTE SINDICAL, é meu dever ressaltar aos colegas de outros Estados o que o SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS DE SÃO PAULO vem fazendo de importância em prol da categoria.

10. Com a implantação do Departamento Jurídico, passamos a propor e conduzir anualmente nossa NEGOCIAÇÃO COLETIVA com as federações e sindicatos patronais, através da qual obtivemos importantes vitórias. A maior delas, sem dúvida, foi a conquista de um PISO SALARIAL para os bibliotecários, atualmente fixado em R$ 900,00 (novecentos reais). Outra conquista é o reajuste obrigatório dos salários uma vez por ano - no ultimo dissídio fixado no percentual de 7,5% (sete e meio por cento). Além disso, outros benefícios para a categoria foram conquistados, podendo ser destacados:

 * Adicional de 100% para as horas extras prestadas;
 * Pagamento de valor equivalente a 20% do piso salarial ao bibliotecário como auxílio creche, caso a empresa não disponha de creche própria para os filhos dos funcionários com até seis anos de idade;
 * Garantia de emprego a bibliotecários que estejam a menos de dois anos da aposentadoria.

11. Este ano, deveremos firmar ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO com piso salarial de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e aumento salarial em torno de 9,55 %. É claro que para os veteranos da profissão a elevação do piso salarial não irá implicar em alterar de sua remuneração, mas o percentual de aumento beneficia a todos os bibliotecários, recém formados ou não.

O MERCADO DE TRABALHO DO BIBLIOTECÁRIO

12. Em primeiro lugar, vou procurar transmitir aos colegas a minha avaliação acerca do MERCADO DE TRABALHO nos dias atuais e as perspectivas que temos pela frente.

13. O mercado de trabalho em geral vem passando nos últimos anos por grandes transformações, que estão afetando não só a nossa profissão como muitas outras. A introdução da INFORMÁTICA no mundo moderno, com novos meios de registro de informações, bem como a disseminação de informações em ambiente ELETRÔNICO e pela INTERNET, fez aumentar a procura por profissionais BIBLIOTECÁRIOS com experiência nessas áreas de atuação. Surge então uma questão crucial: embora o mercado esteja descobrindo o BIBLIOTECÁRIO, a sua formação não está acompanhando essas mudanças, pelo menos não na velocidade que seria desejável. Essa situação propicia o que podemos chamar de ocupação dos espaços vazios por profissionais de outras áreas. Eu explico melhor. Se por definição conceitual o BIBLIOTECÁRIO é o profissional da informação, a nossa acomodação, aliada à ausência de fiscalização efetiva do exercício da profissão, acaba por introduzir no mercado de trabalho profissionais de outras áreas - com ou sem curso superior - em cargos e funções que, por definição legal e na prática, sempre foram ocupados por profissionais da nossa área.

14. Se considerarmos adequada a legislação que rege a nossa profissão, devemos concluir que essa situação - além de tudo ilegal - não pode continuar, pois significa abdicarmos do status especial em que a lei nos colocou - de que temos atribuições privativas, que não podem ser exercidas por profissionais de outras áreas. Se, ao contrário, considerarmos que a nossa legislação precisa ser reformulada, estabelecendo até mesmo a DESREGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, teremos então que adotar uma postura radical, de efetiva ruptura com o modelo paternalista atual.

15. Um grande equívoco do Conselho Federal de Biblioteconomia foi a tentativa de regulamentar o registro dos TÉCNICOS EM BIBLIOTECONOMIA, em que as resoluções baixadas - por serem ilegais - tiveram que ser revogadas. Aliás, como aceitar que o órgão que deveria fiscalizar o exercício da profissão exclusivamente por bibliotecários proponha que técnicos sem formação adequada ingressem num mercado de trabalho reservado legalmente ao bibliotecário, concorrendo com este ?

16. É importante termos consciência de que nos últimos anos não temos colhido os frutos da reserva de mercado criada pela lei. Os profissionais da área de informática já se instalaram - a meu ver de forma irreversível - em inúmeros postos de trabalho antes ocupados exclusivamente por bibliotecários. E muitos desses profissionais vêm recebendo remuneração diferenciada, em níveis salariais mais altos que os vigentes para as funções desempenhadas por bibliotecários. Se o panorama atual é esse, devemos nos fazer o seguinte questionamento: de que nos serve atualmente a regulamentação da profissão, se profissionais de outras áreas, até mesmo sem curso superior, estão ocupando as funções anteriormente a nós destinadas ? A meu ver, chegamos a essa situação pela total falta de fiscalização do exercício da profissão por parte dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, que aceitam passivamente a introdução de novas terminologias e designações de funções que - analisadas a fundo - seriam e são privativas de profissionais da nossa área. O que significam, por exemplo, as funções de ANALISTA DA INFORMAÇÃO e CIENTISTA DA INFORMAÇÃO ? São privativas dos bibliotecários ? Podem ser exercidas por profissionais de outras áreas ?

17. Muitos colegas de profissão já perceberam que precisam investir na sua complementação educacional, através de cursos de reciclagem profissional e até mesmo partir para a especialização em áreas ligadas à INFORMATIZAÇÃO. Prova disso é que, nos últimos 12 (doze) meses, metade das rescisões de contrato homologadas em nosso Sindicato ocorreram por iniciativa dos bibliotecários, que pediram demissão onde trabalhavam e se transferiram para outras empresas.

18. A meu ver, é hora de refletirmos seriamente sobre o destino que queremos dar à nossa profissão. Talvez a única saída seja mesmo a DESREGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, pois de nada adianta continuarmos bancando a manutenção de Conselhos de Fiscalização Profissional que não fiscalizam. A minha proposta concreta é no sentido de que devemos manter a regulamentação básica da profissão prevista em lei - com atribuições privativas para os bibliotecários, mas sem os Conselhos, já que oneram a categoria sem conseguir cumprir suas finalidades.

Nesta semana de reflexão, discutiu-se muito sobre o posicionamento da profissão na atualidade e suas perspectivas para o futuro. Acredito que o debate das idéias aqui apresentadas, bem como da temática proposta pelo Congresso, ficará mais lúcido e consistente a partir dos esclarecimentos que acabamos de colocar. De fato, não se deve mais adiar as discussões deste assunto, temos que agir, que tomar decisões e colocarmos em prática os nossos ideais. Somos a mais antiga profissão da área da informação. Esteja onde estiver, o trabalho do bibliotecário sempre colocará à mostra a Dimensão Humana da nossa profissão, no sentido amplo da frase. Na política, o seu engajamento nas entidades de classe só irá somar os esforços desenvolvidos pela categoria até agora. Na dimensão econômica, a sua inserção no mercado de trabalho deve fazer parte do cotidiano do profissional e espero que todos os que estiveram presentes possam de agora em diante pensar e repassar o que foi discutido aos colegas que não tiveram esta oportunidade, este momento histórico em que se pede e se exige mudanças.

 

 

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