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Estatuto

Anexo da Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo, realizada em 10/06/2014 às 15h30min, em segunda convocação, realizada à Av. Nove de Julho n. 40, 7º andar, conj. 7-G, conforme Edital de Convocação publicado à página 36 do jornal  Diário de S. Paulo  do dia 26 de maio de 2014.

 

 

ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO

 

 

Capítulo I - DO SINDICATO E SEUS FINS

 

 

Art. 1º - O Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores,  Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo – SinBiesp, com sede na Capital e base territorial no Estado de São Paulo, é constituído para fins de coordenação, defesa e representação legal da categoria profissional liberal dos Bibliotecários, bem como dos Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação, composta de profissionais liberais, autônomos, servidores públicos, trabalhadores assalariados e aposentados.

 

 

Art. 2º - O Sindicato tem por finalidade:

 

I - Coordenar e encaminhar as reivindicações salariais e profissionais dos integrantes da categoria, especialmente em negociações e dissídios coletivos;

II - Defender os interesses e direitos individuais ou coletivos dos representados;

III - Promover o desenvolvimento e aprimoramento cultural, social e técnico dos representados;

IV - Integrar a sociedade civil organizada como entidade comprometida com o Estado de Direito Democrático e com o bem estar social.

 

 

Art. 3º - São condições para o funcionamento do Sindicato:

 

I - proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior;

II - gratuidade do exercício dos cargos eletivos, salvo se, para o exercício do mandato, tiver o associado que se afastar do seu trabalho, caso em que poderá ser-lhe arbitrada pela assembléia geral uma gratificação nunca excedente da importância de sua remuneração na profissão.

 

 

 

 

 

 

Capítulo II - DAS PRERROGATIVAS E DEVERES DO SINDICATO

 

 

Art. 4º - São prerrogativas do Sindicato:

 

I - representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, empresas públicas e privadas, entidades de classe e outros órgãos e instituições, os interesses gerais da categoria profissional, bem como os interesses individuais de seus associados, relativos à profissão exercida;

II - Atuar em juízo na qualidade de substituto processual dos integrantes da categoria, independentemente da condição de associado do substituído;

III - Argüir em juízo a inconstitucionalidade de leis e a ilegalidade de outras normas que, direta ou indiretamente, tenham repercussão sobre a profissão ou categoria representada;

IV - Celebrar contratos, acordos e convenções coletivas de trabalho;

V - Propor e participar de negociações coletivas, deflagrar greve e instaurar dissídios coletivos de trabalho, mediante deliberação da Assembléia Geral e independentemente da outorga de poderes expressos;

VI - Colaborar com o Estado e demais organismos oficiais, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução das questões relacionadas ao exercício da profissão que não sejam de sua alçada;

VII - Eleger ou designar os representantes da categoria, nos termos legais e estatutários, inclusive perante os órgãos de deliberação coletiva em que se decidam assuntos de interesse da categoria;

VIII - Eleger, nos termos do art. 21 da Lei Federal 4.084/62,  os delegados eleitores para a escolha dos conselheiros regionais do Conselho Regional de Biblioteconomia;

IX- Fixar em Assembléia Geral o valor das contribuições devidas pelos integrantes da categoria e por seus associados, nos termos legais e estatutários, para o custeio de suas atividades, exceto a anuidade, cujo valor pode ser fixado pela Diretoria, ad referendum da Assembléia Geral;

X - Impetrar mandado de segurança coletivo e propor ação civil pública;

XI - Filiar-se a organizações sindicais nacionais e internacionais, mediante prévia consulta à categoria;

XII - Manter intercâmbio e firmar convênios com entidades congêneres, sindicais ou não, com vista a atingir seus fins;

XIII - Prestar solidariedade às demais categorias profissionais na luta pelas liberdades individuais e coletivas, pela justiça social e pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

 

 

Art. 5º - São deveres do Sindicato:

 

I - Manter serviços de orientação legal e de assistência judiciária  aos associados, inclusive com relação às penalidades impostas e ações promovidas pelo Conselho Regional de Biblioteconomia,  e de assistência trabalhista aos integrantes da categoria, facultada a cobrança, a final, nas ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato, de honorários  no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, no caso de associados,  e de 20% (vinte por cento) no caso de não associados, para manutenção do Departamento Jurídico, caso não seja fixado judicialmente outro percentual;

II - Manter serviços de balcão de empregos para os associados;

III - Pugnar pela garantia de salário digno, com a manutenção de seu poder aquisitivo, melhoria das condições de trabalho e viabilização de iguais oportunidades para todos os membros da categoria, visando a preservação da paz social;

IV - Orientar e organizar os trabalhadores da base para a defesa de seus interesses profissionais;

V - Colaborar com os poderes públicos e demais associações no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses profissionais ao interesse nacional;

VI - Buscar a conciliação nos dissídios de trabalho;

VII - Promover cursos de formação e aprimoramento técnico-profissional;

VIII - Manter veículo de divulgação dos assuntos de interesse dos associados.

IX - Sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, ter a seu serviço um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na categoria.

 

 

 

Capítulo III - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

 

Art. 6º - A toda pessoa que integre a categoria profissional liberal dos Bibliotecários e Documentalistas, bem como os Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos,  Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação, bem como ao aposentado nessas profissões, assiste o direito de ser admitido e de permanecer associado no Sindicato, salvo falta de idoneidade, a juízo da Diretoria, cabendo recurso para a Assembleia Geral.

 

Parágrafo Único - Os associados não respondem solidariamente pelas obrigações sociais.

 

 

Art. 7º - O Sindicato manterá em sua sede o cadastro dos associados, do qual deverá constar, pelo menos, o nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão, cargo ou função e residência de cada associado, a razão social e o endereço do estabelecimento onde exerce ou, no caso de aposentado, exerceu a profissão, cédula de identidade, carteira de trabalho, inscrição no órgão de classe, no CPF, no PIS/PASEP e na previdência social.

 

 

Art. 8º - São direitos dos associados:

 

I - Tomar parte nas assembléias, podendo votar e ser votado;

II - Gozar, nos termos estatutários, de todos os benefícios oferecidos pela entidade;

III - Participar das atividades culturais, sociais e outras que forem organizadas;

IV - Utilizar as dependências do Sindicato para as atividades compreendidas neste Estatuto;

V - Usufruir dos serviços prestados, consoante as normas estabelecidas;

VI - Requerer, por escrito e  fundamentadamente, com a assinatura de pelo menos    10 % (dez por cento) dos associados quites, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária;

VII - Ter livre acesso aos Estatutos e, mediante prévia solicitação, aos livros contábeis, de registro de associados e de registro de atas  do Sindicato, em sua sede;

VIII - Sugerir a adoção de medidas relativas às atividades desenvolvidas pela entidade ou por seus diretores;

IX – desligar-se do sindicato sem necessidade de declinar os motivos do desligamento.

 

 

Parágrafo Primeiro - Os direitos dos associados são pessoais e intransferíveis, estando o seu gozo condicionado à observância dos deveres sindicais e demais normas estatutárias.

 

Parágrafo Segundo - Perderá seus direitos o associado que, por qualquer motivo, deixar o exercício da categoria profissional, exceto nos casos de aposentadoria, desemprego e convocação para a prestação de serviço militar obrigatório, em que não perderá os respectivos direitos sindicais e ficará isento de qualquer contribuição.

 

Parágrafo Terceiro - Ao associado que deixar a categoria profissional fica assegurado o direito à assistência jurídico-trabalhista, concernente à condição de bibliotecário, enquanto não prescritos os respectivos direitos, independentemente do pagamento de qualquer contribuição ao Sindicato, enquanto permanecer nessa condição.

 

Parágrafo 4º - O desligamento do associado deve ser comunicado por escrito ao Sindicato, ficando condicionado apenas à quitação das obrigações pecuniárias previstas neste Estatuto.

 

 

Art. 9º - São deveres dos associados:

 

I - Acatar, cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto bem como os regulamentos e decisões das diversas instâncias da entidade;

II - Comparecer às reuniões e assembléias convocadas pelo Sindicato, denunciando quaisquer obstáculos, manobras, empecilhos ou ameaças patronais ou de outra origem que, direta ou indiretamente, frustrem ou possam frustrar o livre acesso a elas;

III - Votar nas eleições sindicais (CLT, art. 529, par. único);

IV - Zelar pelo prestígio e patrimônio moral da entidade e da categoria, bem como pelo patrimônio material do Sindicato, levando ao conhecimento da Diretoria qualquer ocorrência que possa atingi-los;

V - Pagar pontualmente as taxas e contribuições previstas em lei ou neste Estatuto;

VI - Divulgar o Sindicato e as atividades sindicais, especialmente nos locais de trabalho;

VII - Comunicar por escrito, no prazo de trinta dias, a mudança de emprego, o afastamento da categoria, bem como as situações de aposentadoria, de desemprego, as alterações de endereço ou de outro dado relevante previsto no art. 7º;

VIII - Exigir o cumprimento dos acordos, convenções coletivas e sentenças normativas aplicáveis à categoria, denunciando ao Sindicato os empregadores reticentes;

IX - Empenhar-se na preservação do cunho liberal e humanista da profissão de bibliotecário, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade da pessoa humana.

 

 

Capítulo IV - DAS PENALIDADES

 

 

Art. 10 - Os associados do Sindicato estão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e eliminação do quadro social.

Art. 11 - Serão advertidos os associados que:

 

a) desacatarem as decisões da Diretoria;

b) violarem quaisquer dos deveres previstos no art. 9º.

 

 

Art. 12 - Serão suspensos,  pelo prazo de 30 (trinta) dias, os associados que:


a)reincidirem nas infrações previstas no art. 11;

b)deixarem de comparecer, sem justa causa, a 3 (três) assembléias gerais consecutivas ou a 6 (seis) alternadas;

c)desacatarem as deliberações da Assembléia Geral.

 

 

Art. 13 - Serão eliminados do quadro social os associados que:

 

a) atrasarem o pagamento das mensalidades ou contribuições devidas ao SinBiesp, sem justo motivo,  por mais de 6 (seis) meses;

b) reincidirem nas infrações previstas no art. 12;

c) por má conduta, espírito de discórdia ou falta cometida contra o patrimônio moral ou material do SinBiesp, constituírem-se em elementos nocivos à entidade.

 

 

Art. 14 - As penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas pela Diretoria e a de eliminação do quadro social será aplicada pela Assembléia Geral, garantido ao associado o direito de defesa.

 

Parágrafo Primeiro - O processo de imposição das penalidades terá início com a notificação firmada pelo Presidente do Sindicato, que será enviada pelo correio, com aviso de recebimento, dela devendo constar, sob pena de nulidade, o dispositivo legal ou estatutário infringido, a exposição sumária dos motivos que lhe serviram de fundamento, além da advertência de que o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento, para apresentar defesa escrita, que deverá ser dirigida ao órgão que aplicou a penalidade.

 

Parágrafo Segundo - Decorrido o prazo para defesa sem que esta tenha sido apresentada no protocolo da entidade, será imposta a penalidade ao infrator pelo órgão competente.

 

Parágrafo Terceiro - Apresentada a defesa, será esta, no prazo de 10 (dez) dias, objeto de parecer do Departamento Jurídico do Sindicato, após o que, conforme o caso, será incluída na pauta da primeira reunião da Diretoria ou Assembléia Geral, para deliberação.

 

Parágrafo Quarto - Sendo deliberada a imposição de penalidade, será ela objeto de notificação ao infrator, na forma do parágrafo primeiro, que terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso à Assembléia Geral, a qual proferirá decisão irrecorrível, notificada de igual modo ao associado e publicada no órgão de divulgação do Sindicato.

 

 

Art. 15 - Os associados que tenham sido eliminados do quadro social poderão reingressar no Sindicato, a juízo da Assembléia Geral, desde que superadas as causas que determinaram a medida.

 

Art. 16 - Os Diretores que deixarem de exercer suas atribuições estatutárias ou deixarem de comparecer, sem justa causa, a 3 (três) reuniões da Diretoria consecutivas ou a 6 (seis) alternadas, bem como os que não estiverem quites com o pagamento das contribuições devidas ao Sindicato, serão afastados de seus cargos por deliberação de seus pares, caso em que serão imediatamente convocados os suplentes, para recomposição dos cargos vagos.

 

 

 

Capítulo V - DO PATRIMÔNIO E DA RENDA

 

 

Art. 17 - Constituem patrimônio do SinBiesp (CF, art. 8º, IV e CLT, art. 548):

 

a)as contribuições dos integrantes da categoria decorrentes de lei, bem como asneste Estatuto e aprovadas pela Assembléia Geral;

b)as contribuições dos associados, previstas neste Estatuto e aprovadas da mesma forma;

c)as doações e legados;

d)os bens, valores e direitos adquiridos e as respectivas rendas;

e)a renda de depósitos e aplicações em espécie;

f)a renda dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissional;

g)as multas e outras rendas eventuais.

 

 

Art. 18 - Os bens imóveis só poderão ser alienados mediante autorização da Assembléia Geral.

 

 

Capítulo VI - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

 

 

Art. 19 - A Administração do SinBiesp será exercida por uma Diretoria constituída, no máximo, de  7 (sete) e, no mínimo, de 3 (três) diretores, e de um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros, eleitos pela Assembléia Geral, juntamente com os suplentes, para um mandato de 3 (três) anos (CLT, art. 522, caput).

 

Parágrafo Único - A competência do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (CLT, art. 522, § 2º).

 

 

Art. 20 – A Diretoria do SinBiesp é composta dos seguintes cargos:

 

Diretor Presidente;

Diretor Financeiro;

Diretor Secretário;

Diretor Cultural;

Diretor de Assuntos do Interior

 

Parágrafo Único – Os suplentes da Diretoria não terão cargos definidos nem ordem de preferência, nos termos do § 2º do art. 21.

 

 

Art. 21 - A Diretoria elegerá, dentre os seus membros, o Presidente da entidade, distribuindo os cargos remanescentes dentre os demais diretores.

 

Parágrafo Primeiro - A ata dessa reunião deverá ser assinada por todos os membros da Diretoria e levada a registro em cartório de títulos e documentos após a posse.

 

Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância de qualquer cargo na Diretoria, esta reunir-se-á para eleger, dentre os suplentes, aquele que irá ocupar o cargo vago, permitida a recomposição dos cargos.

 

Parágrafo Terceiro - Só será admitida a acumulação de cargos após a convocação do último suplente.

 

Parágrafo Quarto - O disposto neste artigo aplica-se também nos casos de vacância de qualquer cargo no Conselho Fiscal.

 

 

Art. 22 - Compete à da Diretoria:

 

a)eleger,seus membros, o Presidente do Sindicato (CLT, art. 522, § 1º);

b)representar os interesses da entidade perante quaisquer órgãos e entidades, públicas ou privadas, salvo mandatário com poderes expressos outorgados por procuração ou associado investido em representação prevista em lei (CLT, art. 522, § 3º);

c)dirigir o Sindicato e administrar o seu patrimônio;

d)cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral, podendo, para tanto, intentar negociações e propor medidas administrativas e/ou judiciais;

e)elaborar o orçamento anual e encaminhá-lo à aprovação da Assembléia Geral;

f)prestar contas ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral;

g)criar e extinguir departamentos e assessorias técnicas, bem como nomear empregados ad referendum da assembléia geral (CLT, art. 526);

h)reunir-se ordinariamente ao menos uma vez por mês;

i)elaborar e cumprir plano de ação anual e trienal;

j)tomar as demais medidas previstas neste Estatuto que não sejam de competência de outros órgãda entidade.

 

Parágrafo Primeiro - Salvo as exceções expressamente previstas, as atribuições específicas que cabem a cada um dos Diretores, estabelecidas nos artigos seguintes, preferem às atribuições genéricas estabelecidas no caput deste artigo.

 

Parágrafo Segundo - A posse nos cargos de Diretor Presidente, Diretor Secretário e Diretor Financeiro importa na obrigação de residência na localidade onde o SinBiesp estiver sediado.

 

Art. 23 - Compete ao Diretor Presidente:

 

a)definir a orientação geral das atividades;

b)representar a entidade e a categoria em juízo e fora dele, independentemente da outorga de poderes expressos;

c)convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais;

d)outorgar procurações ad-judicia e ad-negocia e coordenar o Departamento Jurídico;

e)assinar contratos, convênios e quaisquer documentos que criem obrigações para a entidade;

f)assinar cheques, em conjunto com o Diretor Financeiro ou o Diretor Secretário;

g)contratar e dispensar empregados, estagiários, profissionais autônomos, assessores e empresas prestadoras de serviços, coordenando a prestação desses serviços.

 

Parágrafo Único - Todos os órgãos do Sindicato devem se reportar ao Diretor Presidente.

 

 

Art. 24 - Compete ao Diretor Financeiro:

 

a)dar aplicação ao orçamento anual aprovado, compatibilizando receitas e despesas, bem como propondo à Diretoria eventuais ajustes ou realocações;

b)arrecadar as contribuições devidas pelos integrantes da categoria e pelos associados, podendo propor as medidas judiciais cabíveis relativamente aos devedores;

c)elaborar mensalmente a listagem dos associados e contribuintes em dia com o pagamento de suas contribuições, para verificação de quorum nas assembléias, bem como para os fins previstos no art. 24, alínea “a”;

d)depositar e controlar os valores arrecadados em conta corrente bancária aberta em nome do SinBiesp;

e)assinar cheques, em conjunto com o Diretor Presidente ou o Diretor Secretário;

f)zelar para que todas as despesas estejam acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, rubricando-os e os encaminhando regularmentecontador responsável;

g)reter e recolher os tributos e contribuições devidos.

 

 

Art. 25 - Compete ao Diretor Secretário:

 

a)estruturar e administrar os serviços prestados pelo Sindicato, de modo a evitarassociados e contribuintes em débito tenham acesso aos mesmos, em prejuízo dos que estejam em dia com suas contribuições;

b)exercer a secretaria geral, dando encaminhamento às correspondências e demais expedientes;

c)propor a criação e/ou extinção de departamentos, assessorias e cargos ou postos de trabalho;

d)manter atualizado o cadastro de associados;

e)assinar cheques, em conjunto com o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro.

 

 

 

Art. 26 - Compete ao Diretor Cultural:

 

a)organizar os cursos, palestras, seminários, encontros, congressos e quaisquer outros eventos de interesse dos bibliotecários;

b)incrementar as demais atividades culturais da entidade;

c)buscar o patrocínio e o apoio de empresas e instituições a iniciativas culturais da entidade.

 

 

Art. 27 - Compete ao Diretor Cultural, ainda:

 

a)organizar os canais e/ou serviços de comunicação com os associados;

b)elaborar e dar execução a campanhas permanentes de sindicalização;

c)dar encaminhamento às consultas formuladas pelos associados;

d)representar o SinBiesp em eventos e/ou reuniões perante terceiros, sempre que não possa fazê-lo o Diretor Presidente ou por solicitação deste.

 

 

Art. 28 - Compete ao Diretor de Assuntos do Interior:

 

a)ações voltadas ao atendimento dos bibliotecários do interior do Estado;

b)organizar encontros, seminários e eventos similares, visando a incrementar a agregação dos mesmos em torno da entidade e fortalecer a respectiva categoria profissional.

 

 

Art. 29 - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por mês e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

 

 

 

Capítulo VII - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

 

 

Art. 30 - As Assembléias Gerais são soberanas nas resoluções não contrárias às leis vigentes e a estes Estatutos. Suas deliberações são tomadas por maioria simples de votos em relação ao total de associados em primeira convocação e, em segunda, por maioria simples de votos dos associados presentes.

 

Art. 31 - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações concernentes aos seguintes assuntos:

 

a)eleição do associado para representação da categoria;

b)tomada e aprovação de contas da Diretoria;

c)aplicação do patrimônio;

d)julgamento em grau de recurso dos atos da Diretoria relativos a penalidades impostas aos associados;

e)pronunciamentos sobre relações ou dissídios de trabalho;

f)reforma estatutária;

g)destituição dos administradores.

 

 

Art. 32 - A convocação da Assembléia Geral será feita por Edital publicado com antecedência mínima de 7 (sete) dias, em jornal de grande circulação na base territorial do Sindicato.

 

 

Art. 33 - Realizar-se-ão as Assembléias Gerais Extraordinárias:

a) quando o Presidente ou a maioria do conselho Fiscal ou da Diretoria julgar conveniente;

b) a pedido de pelo menos 10% (dez por cento) dos associados em situação regular, os quais deverão especificar pormenorizadamente os motivos da convocação.

 

 

Art. 34 - O Presidente não poderá se opor à convocação da Assembléia Geral Extraordinária, quando feita na forma da alínea "b" do art. 33, devendo fazer publicar o Edital respectivo no prazo de 3 (três) dias, contados da data do protocolo do pedido na Secretaria.

 

Parágrafo Primeiro - Deverão comparecer à assembléia, sob pena de não instalação da mesma, a maioria dos que a solicitaram.

 

Parágrafo Segundo - Na falta de convocação pelo Presidente, fa-lo-ão aqueles que deliberaram realizá-la, lavrando-se a Ata e mandando-se registrá-la no Cartório competente.

 

 

Art. 35 - As Assembléias Gerais Extraordinárias só poderão tratar dos assuntos mencionados na convocação e serão presididas por quem as convocar.

 

Capítulo VIII - DO CONSELHO FISCAL

 

 

Art. 36 -  Todo primeiro semestre  de cada ano, o Conselho Fiscal reunir-se-á para exame das contas do Sindicato e elaboração de parecer a respeito das mesmas, o qual deve ser submetido à aprovação da Assembléia Geral subseqüente.

 

Capítulo IX - DAS ELEIÇÕES SINDICAIS

 

 

Art. 37 - Os mandatos do Presidente e demais membros da Diretoria do Sindicato, bem como do Conselho Fiscal, será de 3 (três) anos (CLT, art. 515, b), permitida a recondução.

 

 

Art. 38 - Será constituída uma Comisão Eleitoral entre os associados, em número determinado pela Diretoria do Sindicato, no mês de Outubro que anteceder o vencimento dos mandatos, que terá a missão de zelar pela lisura do processo eleitoral e de fiscalização do pleito, resolvendo os casos omissos.

Art. 39 - É elegível todo associado que preencha simultaneamente as seguintes condições (CLT, art. 529):

 

a)ser maior de 18 (dezoito) anos;

b)não ter lesado o patrimônio de qualquer entidade;

c)for associado do SinBiesp há pelo menos 6 (seis) meses antes da data de inscrição da chapa;

d)estiver registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região há pelo menos um ano;

e)exercer a mais de 2 (dois) anos atividade ou profissão representada pelo sindicato,base territorial da entidade;

f)não estiver respondendo a processo por crime doloso nem cumprindo pena nessa modalidade de delito;

g)estiver quite com as contribuições devidas ao SinBiesp na data da inscrição da chapa.

 

 

Art. 40 - É eleitor todo associado que preencha simultaneamente as seguintes condições:

 

a)estiver no gozo dos direitos sociais;

b)tiver pelo menos 6 (seis) meses de sindicalização;

c)não estiver em atraso com suas contribuições ao SinBiesp.

 

 

Art. 41 - É admitido o voto por correspondência e, no caso de registrar-se uma única chapa concorrente, o voto por aclamação, a juízo da Comissão Eleitoral.

 

 

Art. 42 - A relação dos associados em condições de votar será elaborada sob a responsabilidade do SinBiesp, com antecedência de 30 (trinta) dias da data da eleição e será afixada em local de fácil visualização na sede da Entidade, para consulta dos interessados, e fornecida aos representes de cada chapa registrada mediante requerimento à Comissão Eleitoral.

 

 

 

Art. 43 - As eleições serão convocadas pelo Presidente do Sindicato, mediante a publicação de Edital, em jornal de grande circulação na base territorial do SinBiesp, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data do pleito (CLT, art. 532).

 

Parágrafo Primeiro - É obrigatória a afixação de uma cópia do Edital na sede do SinBiesp bem como o envio de cópias, para ampla divulgação do pleito, ao CRB-8 e à Associação dos Bibliotecários do Estado de Sào Paulo.

 

Parágrafo Segundo - O Edital deverá conter obrigatoriamente:

 

a)      data, horário e local de votação;

b)      prazo para registro de chapas;

c)      horário de funcionamento da Secretaria.

 

 

Art. 44 - O prazo para registro das chapas será de 30 (trinta) dias a contar do dia subsequente àquele em que ocorrer a publicação do Edital de convocação das eleições, prorrogando-se até o primeiro dia útil subsequente, se o trigésimo dia recair num Domingo ou feriado.

 

Parágrafo Primeiro - Somente será admitida a registro a chapa que indicar candidatos em número suficiente ao preenchimento de todos os cargos, incluindo os suplentes.

 

Parágrafo Segundo - A eleição far-se-á sempre com o voto na chapa concorrente e não em candidatos individualmente.

 

 

Art. 45 - A posse dos integrantes da chapa eleita dar-se-á na data em que expirar o mandato da administração anterior, após o término do expediente.

 

 

Art. 46 - O Sindicato deverá providenciar as comunicações aos empregadores de que trata o art. 543, § 5º, da CLT.

 

 

 

 

Capítulo X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

Art. 47 - O presente Estatuto entrará em vigor:

 

a)      de imediato, para os integrantes das categorias representadas;

b)      perante terceiros, a partir do seu registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos

 


São Paulo, 26 de maio de 2014.

Vera L. Stefanov
 

 

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