Recolhimento de contribuições ao SinBiesp
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Recolhimento de contribuições ao SinBiesp

Pergunta: Como bibliotecária, como posso ter certeza de que a contribuição sindical ou assistencial descontada no meu holerite foi recolhida ao SinBiesp?

Resposta: Esta dúvida é recorrente na categoria dos bibliotecários e, de fato, como a categoria dos bibliotecários em qualquer empresa/órgão/instituição não é preponderante, pois esses profissionais geralmente são minoria nos locais de trabalho, é comum que os Departamentos de Recursos Humanos façam o desconto dessas contribuições no salário do bibliotecário e recolham para o sindicato preponderante na empresa/órgão/entidade.

Sindicato preponderante é aquele cuja categoria está representada em maior número de profissionais. Assim, por exemplo, são os professores numa escola ou universidade, os advogados num escritório de advocacia, os médicos e enfermeiros num hospital, os bancários num banco e assim por diante.

Para conferir e fiscalizar se o recolhimento da contribuição descontada de seu salário foi efetivamente recolhida ao SinBiesp, o profissional liberal bibliotecário tem a seu favor o art. 585 da CLT, que prevê claramente que “os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados”.

Sendo assim, se você é bibliotecário e está registrado como tal na carteira de trabalho ou no contrato de trabalho, você não só pode como DEVE manifestar perante o seu empregador a opção pelo recolhimento da contribuição sindical ao SinBiesp e não ao sindicato da categoria preponderante.

Essa opção deve ser manifestada por escrito e devidamente protocolada na área de pessoal/RH. Veja aqui um modelo dessa carta.

No mês de março de todo ano, é feito o desconto de 01/30 avos nos salários de todos os empregados, relativo à Contribuição Sindical obrigatória por lei (art. 580 da CLT). Se você bibliotecário já pagou em fevereiro a contribuição ao SinBiesp, basta anexar à carta referida uma cópia do comprovante de que você já pagou a contribuição, evitando com isso o desconto no holerite de março.

Já a Contribuição Assistencial é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos bibliotecários e devida por ocasião da data-base do dissídio da categoria dos bibliotecários, que é sempre em setembro, e não na convenção e data-base da categoria preponderante.

Dito isto, a minha recomendação é no sentido de que o profissional bibliotecário fique atento e fiscalize se o empregador está recolhendo as contribuições descontadas dos bibliotecários ao sindicato que os representa legalmente – o SinBiesp – e não a outro sindicato que nada tem a ver com a nossa categoria, pois a melhoria e ampliação dos serviços prestados à categoria só são possíveis com a destinação correta dos recursos das contribuições dos profissionais bibliotecários.

 

 

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