Requisitos para contratação de estagiário
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Requisitos para contratação de estagiário

Pergunta: Quais os requisitos para contratação de estagiário bibliotecário? Tenho conhecimento de que algumas categorias profissionais estabelecem requisitos aplicáveis à contratação de estagiários, assim, gostaria de saber se os bibliotecários têm alguma norma neste sentido.

Resposta: Em resposta à sua consulta, informamos que a Lei Federal 4.084/62 estabelece em seu art. 6º que a ADMINISTRAÇÃO e DIREÇÃO DE BIBLIOTECAS, bem como a ORGANIZAÇÃO e DIREÇÃO DOS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO são atribuições do profissional BIBLIOTECÁRIO, nos seguintes termos:

Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:
...
c) administração e direção de bibliotecas;
d) a organização e direção dos serviços de documentação.
...

A contratação de estágiários, portanto, pressupõe a presença obrigatória do BIBLIOTECÁRIO no local de trabalho destes, pois será esse profissional que irá passar a orientação aos mesmos.

Além dessa norma legal específica para as BIBLIOTECAS e CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO, devem ser observadas as normas legais para a contratação de estagiários em geral, previstas na Lei Federal nº 6.494/77 e no Decreto Federal nº 87.497/82.

 

 

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