Salário inferior ao piso
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Salário inferior ao piso

Pergunta: Trabalho como bibliotecária numa Biblioteca Pública Municipal e recebo R$ 500,00 de vencimentos mensais. Consultando o site do SinBiesp, verifiquei que o piso da categoria tem o valor de R$ 1.300,00. Tenho o direito de receber o piso salarial de R$ 1.300,00 obtido pelo sindicato nas negociações coletivas?

Resposta: As negociações salariais do SinBiesp ainda não obrigam os órgãos públicos a respeitarem o piso salarial dos bibliotecários, pois o Tribunal Superior do Trabalho entende que tais órgãos não devem sujeitar-se aos dissídios coletivos. Segundo aquele Tribunal, as convenções coletivas de trabalho abrangeriam apenas os empregados de empresas privadas. O SinBiesp tem repudiado de forma veemente essa postura injusta e discriminatória, seja reivindicando junto às Prefeituras a elevação dos vencimentos dos bibliotecários, seja encaminhando às respectivas Câmaras Municipais propostas de níveis salariais mais condizentes com as atividades desenvolvidas pelos bibliotecários e com a formação superior. Por isso mesmo, o SinBiesp apóia a recente proposta do Governo Federal encaminhada ao Congresso Nacional de alteração na legislação trabalhista, que irá obrigar os órgãos públicos a pagar aos servidores públicos pelo menos o valor do piso salarial das categorias profissionais.  

 

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