CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019
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Contribuição Sindical 2019 – COMUNICADO AOS EMPREGADORES

SinBiesp lembra as empresas/escolas/universidades/instituições/escritórios sediados no Estado de São Paulo que empregam profissionais que integram as categorias representadas por este sindicato (bibliotecários, cientistas da informação, documentalistas, arquivistas, historiadores, museólogos, auxiliares de bibliotecas e centros de documentação) que o desconto da contribuição sindical de 01/30 avos do salário, previsto no art. 580, inciso I, da CLT, deve ser feito na folha de pagamento do mês de março, com recolhimento no mês de abril, consoante o disposto no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

Informa aos empregadores que tal contribuição – diferentemente da contribuição associativa, cuja adesão é voluntária e individual - é devida por todos os profissionais, associados ou não ao sindicato, tendo em vista autorização coletiva, prévia e expressa de toda a categoria livremente manifestada em assembleia e que se destina à manutenção dos serviços básicos prestados pela entidade a toda a categoria.

Ressalta o SinBiesp que inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade deram entrada no STF questionando a Medida Provisória (MP) 873/2019 (que prevê o pagamento dessa contribuição através de boleto bancário) – dentre elas a ADI 6098 movida pela OAB Nacional. Além disso, recentes decisões da Justiça do Trabalho e Justiça Federal deram liminares a diversas entidades sindicais para manter o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento, suspendendo os efeitos da MP. Há decisões favoráveis aos sindicatos laborais em ao menos 9 Estados: São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia, segundo noticiado em 25/03 pelo jornal VALOR ECONÔMICO.

 

O recolhimento deve ser feito através de depósito bancário conforme quadro abaixo

 

Depósito Bancário:

Caixa Econômica Federal

Agência 0254

Operação 003

C/C  166-6

CNPJ 53 253 605 0001 50

Após efetuar o depósito, envie comprovante por e-mail para emissão da declaração de quitação

Em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h)

 

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Valor da anuidade 284,00.

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