SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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MP Nº 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo editou em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dando outras providências.

                                            Acesse http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1986 para mais informações

MEDIDAS ADOTADAS PELO SINBIESP A FIM DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936


Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus (COVID-19), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 64.879/2020, visando ainda, evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, diversas medidas vêm sendo implementadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas.

Considerando as regras trabalhistas vigentes em especial as medidas provisórias acima mencionadas e a necessidade de flexibilização para permitir a concretização das medidas efetivas para garantia não apenas do bem-estar social e contenção do vírus, mas também do emprego, o SINBIESP coloca-se à disposição das empresas e seus associados para viabilizar um canal de diálogo, de modo a avançar as negociações coletivas com o setor de modo a poder elaborar de comum acordo com o setor patronal, a formalização de acordos e/ou convenções coletivas.

No caso de interesse das empresas em estabelecer esse canal de negociação, o SINBIESP coloca-se a disposição desses interessados através do e-mail presidencia@sinbiesp.gov.br para as eventuais solicitações, bem como para as comunicações obrigatórias decorrentes das medidas provisórias editadas. Nossa equipe de trabalho retornará com a maior brevidade possível para podermos atender aos anseios do nosso segmento.

Diretoria e Assessoria Jurídica

SINBIESP

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REMUNERAÇÃO

 

  • Profissionais de nível superior............................................R$ 3.149,00
  • Auxiliares de biblioteca e centros de documentação..........R$ 2.179,00
  • Pisos, são valores mínimos para os recém-formados, os novos integrantes na carreira
    • O reajuste corresponde a 3,28% - Período de vigência: 1º de setembro de 2019 à 31 de agosto de 2020
  • Contribuição Negocial 3% das novas remunerações não ultrapassando o teto de R$ 290,00
  • Para os demais consultar tabela. Clique aqui

Em caso de dúvidas, favor, entrar em contato através do e-mail: financeiro@sinbiesp.org.br ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h) 



Assembleia Geral 2020

SINBIESP Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo.


Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária

  

Ficam convocados os profissionais das categorias mencionadas, em todo o Estado de São Paulo, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 1º de agosto de 2020 (sábado), de forma remota via aplicativo de reuniões virtuais, em razão do estado de emergência em saúde pública, cujo acesso será disponibilizado no site do SINBIESP às 16 horas em 1ª convocação e às 16:30 em 2ª convocação para tratar acerca da seguinte ordem do dia: 1) Discussão e deliberação da pauta de reivindicações das categorias representadas pelo SINBIESP; 2) Outorga de poderes à Diretoria do SINBIESP para negociação e/ou dissídio coletivo; 3) Proposta da Diretoria do SINBIESP para contribuição negocial e anuidade; 4) Discussão da conjuntura nacional e dos reflexos da legislação trabalhista em virtude da pandemia de COVID-19 nas categorias profissionais representadas pelo SINBIESP; 5) Atual situação financeira do SINBIESP e previsão orçamentária para o período de julho de 2020 à agosto de 2021.

   

  

Vera Stefanov

Presidenta do SINBIESP



Para acessar a Assembleia Geral Extraordinária Virtual Clique no link abaixo:


https://meet.google.com/onn-dakt-udn









 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2020

Contribuição Sindical 2020 – COMUNICADO AOS EMPREGADORES

SinBiesp lembra as empresas/escolas/universidades/instituições/escritórios sediados no Estado de São Paulo que empregam profissionais que integram as categorias representadas por este sindicato (bibliotecários, cientistas da informação, documentalistas, arquivistas, historiadores, museólogos, auxiliares de bibliotecas e centros de documentação) que o desconto da contribuição sindical de 01/30 avos do salário, previsto no art. 580, inciso I, da CLT, deve ser feito na folha de pagamento do mês de março, com recolhimento no mês de abril, consoante o disposto no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

Informa aos empregadores que tal contribuição – diferentemente da contribuição associativa, cuja adesão é voluntária e individual - é devida por todos os profissionais, associados ou não ao sindicato, tendo em vista autorização coletiva, prévia e expressa de toda a categoria livremente manifestada em assembleia e que se destina à manutenção dos serviços básicos prestados pela entidade a toda a categoria.

Ressalta o SinBiesp que inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade deram entrada no STF questionando a Medida Provisória (MP) 873/2019 (que prevê o pagamento dessa contribuição através de boleto bancário) – dentre elas a ADI 6098 movida pela OAB Nacional. Além disso, recentes decisões da Justiça do Trabalho e Justiça Federal deram liminares a diversas entidades sindicais para manter o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento, suspendendo os efeitos da MP. Há decisões favoráveis aos sindicatos laborais em ao menos 9 Estados: São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia, segundo noticiado em 25/03 pelo jornal VALOR ECONÔMICO.

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Prezados (as) Profissionais Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação

O Sindicato Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo – SinBiesp, na condição de seu representante como Entidade de classe, sempre trabalhou na defesa de seus interesses e de todos os seus filiados junto aos órgãos públicos e demais segmentos da sociedade, bem como buscou sempre a defesa de seus direitos, prerrogativas e do aprimoramento da formação moral e profissional dos seus representados.


Entretanto, com o advento da reforma trabalhista introduzida pela Lei n.º 13.467/2017, teve reduzida sua principal fonte de custeio, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, que passou a ser facultativa, dependendo de autorização dos profissionais, situação esta declarada constitucional por decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

A necessidade de conseguir fonte para o seu custeio levou, assim como as demais entidades sindicais, a exaustivos debates sobre a situação criada, resultando, por fim, no entendimento expresso pelo Ministério Público do Trabalho, na condição de fiscal da Lei, que através da Nota Técnica n.º 02 do CONALIS - Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, declarou que a autorização prévia e expressa conforme previsão do artigo 583 da CLT, não precisa ser individual, podendo ser obtida de forma coletiva, por meio de assembleia específica, com a participação de toda a categoria, associados ou não.

Destaque-se ser esta contribuição devida por todo profissional de categoria diferenciada, regularmente habilitado ao exercício da profissão e legalmente representado por este sindicato.

Assim, contamos com a participação ativa de todos os profissionais da base territorial do Sinbiesp, para que todos os profissionais representados pela entidade sintam-se orgulhos de pertencer a estas categorias profissionais, bem como ao seu sindicato.

Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo, contamos com sua compreensão e colaboração, esta contribuição é necessária e importante para manutenção das atividades desta entidade profissional na luta e busca de reconhecimento das nossas categorias representadas.

Aproveitamos para convidá-lo a conhecer o Sinbiesp e a fazer parte do nosso quadro associativo, PARTICIPE!!!

                                                                                SINBIESP

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                                                                      DECLARAÇÃO DE OPÇÃO

 

PROFISSIONAL: ________________________________________________________________________

Para a empresa: ________________________________________________________________________

Pelo presente, declaro minha opção pelo recolhimento da contribuição sindical ao Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo – SinBiesp, em conformidade com o artigo 585, parágrafo Único da CLT. Esta declaração é para que NÃO seja descontado um dia do meu salário a qualquer outro sindicato.

 

           ___________________________________, _________ de ________________________ de 2020.

 

  

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 FILIADO SINBIESP



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