SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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MP Nº 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo editou em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dando outras providências.

                                            Acesse http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1986 para mais informações

MEDIDAS ADOTADAS PELO SINBIESP A FIM DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936


Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus (COVID-19), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 64.879/2020, visando ainda, evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, diversas medidas vêm sendo implementadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas.

Considerando as regras trabalhistas vigentes em especial as medidas provisórias acima mencionadas e a necessidade de flexibilização para permitir a concretização das medidas efetivas para garantia não apenas do bem-estar social e contenção do vírus, mas também do emprego, o SINBIESP coloca-se à disposição das empresas e seus associados para viabilizar um canal de diálogo, de modo a avançar as negociações coletivas com o setor de modo a poder elaborar de comum acordo com o setor patronal, a formalização de acordos e/ou convenções coletivas.

No caso de interesse das empresas em estabelecer esse canal de negociação, o SINBIESP coloca-se a disposição desses interessados através do e-mail presidencia@sinbiesp.gov.br para as eventuais solicitações, bem como para as comunicações obrigatórias decorrentes das medidas provisórias editadas. Nossa equipe de trabalho retornará com a maior brevidade possível para podermos atender aos anseios do nosso segmento.

Diretoria e Assessoria Jurídica

SINBIESP

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REMUNERAÇÃO

 

  • Profissionais de nível superior............................................R$ 3.149,00
  • Auxiliares de biblioteca e centros de documentação..........R$ 2.179,00
  • Pisos, são valores mínimos para os recém-formados, os novos integrantes na carreira
    • O reajuste corresponde a 3,28% - Período de vigência: 1º de setembro de 2019 à 31 de agosto de 2020
  • Contribuição Negocial 3% das novas remunerações não ultrapassando o teto de R$ 290,00
  • Para os demais consultar tabela. Clique aqui

Em caso de dúvidas, favor, entrar em contato através do e-mail: financeiro@sinbiesp.org.br ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h) 



CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2020

Contribuição Sindical 2020 – COMUNICADO AOS EMPREGADORES

SinBiesp lembra as empresas/escolas/universidades/instituições/escritórios sediados no Estado de São Paulo que empregam profissionais que integram as categorias representadas por este sindicato (bibliotecários, cientistas da informação, documentalistas, arquivistas, historiadores, museólogos, auxiliares de bibliotecas e centros de documentação) que o desconto da contribuição sindical de 01/30 avos do salário, previsto no art. 580, inciso I, da CLT, deve ser feito na folha de pagamento do mês de março, com recolhimento no mês de abril, consoante o disposto no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

Informa aos empregadores que tal contribuição – diferentemente da contribuição associativa, cuja adesão é voluntária e individual - é devida por todos os profissionais, associados ou não ao sindicato, tendo em vista autorização coletiva, prévia e expressa de toda a categoria livremente manifestada em assembleia e que se destina à manutenção dos serviços básicos prestados pela entidade a toda a categoria.

Ressalta o SinBiesp que inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade deram entrada no STF questionando a Medida Provisória (MP) 873/2019 (que prevê o pagamento dessa contribuição através de boleto bancário) – dentre elas a ADI 6098 movida pela OAB Nacional. Além disso, recentes decisões da Justiça do Trabalho e Justiça Federal deram liminares a diversas entidades sindicais para manter o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento, suspendendo os efeitos da MP. Há decisões favoráveis aos sindicatos laborais em ao menos 9 Estados: São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia, segundo noticiado em 25/03 pelo jornal VALOR ECONÔMICO.

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Prezados (as) Profissionais Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação

O Sindicato Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo – SinBiesp, na condição de seu representante como Entidade de classe, sempre trabalhou na defesa de seus interesses e de todos os seus filiados junto aos órgãos públicos e demais segmentos da sociedade, bem como buscou sempre a defesa de seus direitos, prerrogativas e do aprimoramento da formação moral e profissional dos seus representados.


Entretanto, com o advento da reforma trabalhista introduzida pela Lei n.º 13.467/2017, teve reduzida sua principal fonte de custeio, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, que passou a ser facultativa, dependendo de autorização dos profissionais, situação esta declarada constitucional por decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

A necessidade de conseguir fonte para o seu custeio levou, assim como as demais entidades sindicais, a exaustivos debates sobre a situação criada, resultando, por fim, no entendimento expresso pelo Ministério Público do Trabalho, na condição de fiscal da Lei, que através da Nota Técnica n.º 02 do CONALIS - Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, declarou que a autorização prévia e expressa conforme previsão do artigo 583 da CLT, não precisa ser individual, podendo ser obtida de forma coletiva, por meio de assembleia específica, com a participação de toda a categoria, associados ou não.

Destaque-se ser esta contribuição devida por todo profissional de categoria diferenciada, regularmente habilitado ao exercício da profissão e legalmente representado por este sindicato.

Assim, contamos com a participação ativa de todos os profissionais da base territorial do Sinbiesp, para que todos os profissionais representados pela entidade sintam-se orgulhos de pertencer a estas categorias profissionais, bem como ao seu sindicato.

Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo, contamos com sua compreensão e colaboração, esta contribuição é necessária e importante para manutenção das atividades desta entidade profissional na luta e busca de reconhecimento das nossas categorias representadas.

Aproveitamos para convidá-lo a conhecer o Sinbiesp e a fazer parte do nosso quadro associativo, PARTICIPE!!!

                                                                                SINBIESP

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                                                                      DECLARAÇÃO DE OPÇÃO

 

PROFISSIONAL: ________________________________________________________________________

Para a empresa: ________________________________________________________________________

Pelo presente, declaro minha opção pelo recolhimento da contribuição sindical ao Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas e Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo – SinBiesp, em conformidade com o artigo 585, parágrafo Único da CLT. Esta declaração é para que NÃO seja descontado um dia do meu salário a qualquer outro sindicato.

 

           ___________________________________, _________ de ________________________ de 2020.

 

  

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 FILIADO SINBIESP



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BIBLIOTECÁRIA PÓS-MODERNA 

Histórias e aventuras de uma bibliotecária que transmite a impressão de que as fichas catalográficas e todos os demais registros técnicos de afazeres não passavam de suportes materiais de leitura do mundo, tais como as cartas estão para as cartomantes e as moedas chinesas estão para os intérpretes do I Ching.

 
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