CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017   - ATENÇÃO EMPRESAS

dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Documentalistas, Arquivistas, Historiadores, Museólogos,  Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Centros de Documentação.

A/C:  Folha de Pagamento

Prezados Senhores,

Tendo em vista a importância do correto recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e as graves conseqüências que podem advir do não recolhimento, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NOTA TÉCNICA SRT/MTE nº 201/2009 (DOU 03/12/2009), ressaltando que é obrigatório o recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelos profissionais liberais (como é o caso dos BIBLIOTECÁRIOS, DOCUMENTALISTAS e MUSEÓLOGOS) e esclarecendo que o não pagamento ao Sindicato de sua categoria profissional, no caso o SinBiesp, sujeita os contribuintes (todos os profissionais na ativa registrados nos respectivos Conselhos de Fiscalização da Profissão – autônomos ou empregados, da iniciativa privada ou servidores públicos) à penalidade de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL e até mesmo ao CANCELAMENTO DO REGISTRO, prejudicando diretamente o profissional.

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório por lei (CLT, arts. 578 e 579), sendo obrigação dos empregadores descontar de seus empregados celetistas e servidores públicos, na folha de pagamento do mês de março de cada ano (CLT, art. 582), a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho ou 01/30 avos da remuneração (CLT, art. 580, inciso I), recolhendo até 30/04/2017 os valores descontados ao sindicato respectivo (CLT, art. 583), ou seja, em se tratando de empregados das categorias acima citadas, ao SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS, HISTORIADORES, MUSEÓLOGOS, AUXILIARES DE BIBLIOTECA E CENTRO S DE DOCUMENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Temos observado, contudo, que MUITAS EMPRESAS/ÓRGÃOS/ENTIDADES/ ESCOLAS/ FACULDADES/ ESCRITÓRIOS, a despeito de efetuarem corretamente o desconto, ESTÃO RECOLHENDO ESSES VALORES PARA O SINDICATO ERRADO, OU SEJA, PARA SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA A CATEGORIA DO EMPREGADO. Via de regra, os recolhimentos vêm sendo feitos englobadamente ao sindicato da categoria profissional preponderante, em afronta ao disposto nos arts. 579 e 583 da CLT, que dispõem expressamente que o recolhimento seja feito aos sindicatos que representam as respectivas categorias.

Portanto, antes do recolhimento, deve o empregador observar as regras celetistas que determinam o recolhimento. E esse erro pode custar caro, pois quem paga mal paga duas vezes.  

Por essa razão, com base no disposto no § 2º do art. 583 e § único do art. 585 da CLT, solicitamos o envio a este Sindicato:

1.  de relação  onde conste o nome completo, número de inscrição no respectivo Conselho de Fiscalização Profissional, remuneração e datas de admissão (e, se for o caso, demissão) do(s) profissionais representados pelo SinBiesp que lhes prestaram serviços no ano de 2016 e/ou estão prestando serviços neste ano de 2017;

2.  dos comprovantes de depósito/recolhimento da contribuição sindical descontada de seus empregados integrantes das categorias mencionadas, efetuados pelo empregador ou, se for o caso,

3. de cópia da manifestação a que se refere o art. 585, parágrafo único, da CLT e das guias recolhidas diretamente pelos profissionais ao SinBiesp (única hipótese que libera o empregador de fazer o desconto no holerite de março).

Lembramos, ainda, da importância do recolhimento da contribuição sindical em seu valor correto (UM DIA DE TRABALHO ou 01/30 avos da remuneração), sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.Em caso de dúvidas para EMISSÃO DE GUIAS, entrar em contato através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A Contribuição sindical é obrigatória por lei. Todo e qualquer trabalhador ativo no país, empregado de qualquer natureza, seja público ou privado, deve recolher este tributo.

Este desconto abrange todos os que trabalham em Biblioteca, Centros de Documentação e Similares. Vale para os AUXILIARES DE BIBLIOTECA E DE DOCUMENTAÇÃO (TÉCNICO BIBLIOTECÁRIO), DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS, MUSEÓLOGOS, HISTORIADORES E  CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO. Solicitamos que passem esta informação à sua equipe e/ou seus companheiros de trabalho que atuam nestas áreas.

O correto recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é obrigatório por lei (art. 579 da CLT) e deve ser feito até 28/02/2017 à entidade sindical que representa legalmente as categorias acima - Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Est. de SP  - através deste BOLETO, no valor que corresponde a 01/30 (um trinta avos) da remuneração mensal (ver procedimento abaixo).

Os profissionais que integram o SinBiesp (Bibliotecários, Documentalistas, Cientistas da Informação, Arquivistas, Historiadores, Museólogos, Auxiliares de Biblioteca e CEDOCs) devem ficar atentos para o recolhimento do valor correto da contribuição sindical anual prevista em lei (CLT, arts. 579/580), que deve corresponder a um dia de trabalho (01/30 avos da remuneração mensal).

O recolhimento a menor pode acarretar no pagamento de multas impostas pela fiscalização do Ministério do Trabalho (10% nos primeiros 30 dias e 2% ao mês nos meses seguintes) e até mesmo na suspensão do exercício profissional, como previsto nos arts. 599 e 600 da CLT.